"O Governo PS, associado às confederações patronais e com a zelosa contribuição da UGT visa: facilitar os despedimentos tornando-os mais fáceis, rápidos e baratos para as entidades patronais; desregulamentar os horários de trabalho, com consequências graves para a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores; contemplar soluções que conduzem à redução dos salários e das remunerações; subverter o direito do trabalho consagrando a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; preconizar a destruição da contratação colectiva eliminando direitos fundamentais dos trabalhadores. O acordo agora subscrito, a pretexto do combate à precariedade, quando na prática a legaliza, abre uma grande área de transferência de verbas da segurança social para a acumulação dos lucros do capital e ataca a liberdade de organização e acção sindicais." A Luta é o Caminho! Ler Comunicado do PCP PORTUGAL- Cláusula de última hora enfraquece sindicatos
O acordo entre patrões, governo e UGT para rever o Código do Trabalho inclui uma medida introduzida à última hora que prevê que um trabalhador possa aderir individualmente à convenção colectiva de trabalho no seu sector. Para além do apelo à não-sindicalização que está contido neste ponto do acordo tripartido, os sindicatos pouco representativos passam a ser privilegiados nas negociações, favorecendo ainda mais o lado patronal. Ler mais... |